Câmara de Barra dos Coqueiros recebe selo de participação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) 5qc5u

A Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, esta semana, o Selo de Participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle. A iniciativa tem como objetivo combater e prevenir a corrupção no âmbito da gestão pública.

De acordo com o TCU, o selo foi criada para que cada organização que aderir ao PNPC possa também ser um promotor da integridade e da ética, se colocando como exemplo de boa vontade em contribuir para um setor público visto pela sociedade como honesto. 

Para receber o selo, a câmara fez uma autoavaliação, na qual fez o compromisso de colocar em um plano de ações de combate à corrupção.

Para a diretora geral da Câmara de Barra dos Coqueiros, Brisa Caroline, essa adesão ao selo PNPC, reforça o compromisso da Casa Legislativa em fazer uma gestão responsável e transparente. 

“Nós assumimos um compromisso não só com os órgãos de controle, mas com uma sociedade de fazer uma gestão comprometida com todos os mecanismos de combate à fraude e corrupção. É uma satisfação sabendo que a Câmara de Barra dos Coqueiros é reconhecida por sua gestão responsável e transparente ”, pontuou Brisa Caroline.

O presidente da Casa, o vereador Fernando Freitas (MDB) também avaliou de forma positiva a adesão da câmara ao PNPC. “Este selo é mais uma ferramenta importante de combate à corrupção, o que tem sido uma bandeira de nossa gestão. Por isso, ficamos felizes em fazer parte disso ”, comentou.

Fonte: Assessoria de comunicação da CMBC

Fux diz que desprestígio do STF decorre de problemas não resolvidos na arena política 704j4c

O Supremo Tribunal Federal "sofre de profundo desprestígio" porque os "players" da arena política não resolvem seus problemas e os jogam para a Corte resolver, disse, neste domingo (26/9), o presidente Luiz Fux, ao participar da abertura do seminário Jornadas Brasileiras de Direito Processual.

Fux explica "desprestígio" do STF / Fellipe Sampaio/STF

Fux fez referência à pesquisa do instituto Datafolha, divulgada no sábado (25/9), segundo a qual o STF registra 38% de desconfiança dos entrevistados. Eram 33% há dois anos. Outros 44% confiam um pouco (eram 47%) e outros 15% (eram 17%) disseram confiar muito na Suprema Corte. Leia mais em https://abarraeanoticia-blogspot.sergipeconectado.com

O ARTILHEIRO GIVALDO SILVA MARCA O GOL 548 1v4w1t

JOGANDO HOJE A TARDE, DIA 25 DE SETEMBRO DE 2021, NO ESTÁDIO DE FUTEBOL JOÃO CRUZ, NA BARRA DOS COQUEIROS, O ATACANTE GIVALDO SILVA MARCOU O GOL 548 JOGANDO FUTEBOL DE CAMPO. 4627q

O MEIA-ESQUERDA COSME AVANÇOU PELA EXTREMA ESQUERDA, CRUZOU A BOLA E O ARTILHEIRO GIVALDO SILVA, CHUTOU A BOLA DE PRIMEIRA SEM DEIXAR CAIR NO GRAMADO E FEZ UM GOLAÇO, PARA A FELICIDADE DO PÚBLICO PRESENTE, NA ARENA JOÃO CRUZ.

QUAIS AS MUDANÇAS AO SOLICITAR A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO? 6u5760

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Este tema gera bastante dúvidas aos funcionários dos âmbitos municipal, estadual ou federal. Isso porque a Reforma da Previdência alterou diversas regras previdenciárias e, entre elas, conforme relacionado à concessão do benefício para os servidores.

Para cada tipo de aposentadoria, existem novas exigências quanto à idade e ao tempo de contribuição, além do cálculo para se chegar ao valor do benefício e alíquotas de recolhimento também foram alterados para quem é concursado para o serviço público.

As regras da aposentadoria dos funcionários públicos estão sob o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Por ter suas particularidades, para saber quais regras utilizar, primeiro é necessário verificar a data de posse no serviço público, visto que as regras mudaram com o tempo.

Portanto, é preciso estar atento aos novos requisitos ao solicitar a tão sonhada aposentadoria. Acompanhe conosco nessa leitura.

Posse anterior a 16 de dezembro de 1998

Como regras para a aposentadoria derrogada mudanças de tempos em tempos, é preciso observar a dados em que o servidor toma posse no cargo público. Desta forma entende os requisitos que devem ser atendidos.

Dito isso, vejamos. O servidor público que tomou posse no cargo, antes de 16 de dezembro de 1998, para ter direito ao valor integral da sua aposentadoria, deve ter completado 53 anos de idade se para o homem, e 48 anos de idade se para a mulher.

Outra exigência é que ele também precisa contar com o tempo mínimo de 5 anos no último cargo público, que será somado ao tempo de serviço em outro órgão público, devendo contar com tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres .

Posse posterior a 16 de dezembro de 1998

Já para aqueles que entraram em um cargo público após esses dados, sofreram a incidência de mais requisitos para ter a sua aposentadoria concedida.

Para os homens, a idade mínima era de 60 anos de idade completa, com pelo menos 35 de contribuição. Já para a mulher necessária 55 anos de idade e contribuído por 30 anos.

Com a reforma previdenciária, esses requisitos mudaram. Agora, a idade mínima ou a ser 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Além disso, ambos precisam ter, no mínimo, 25 anos de contribuição, após o período de transição.

Posse até dezembro de 2003

Aqueles que ingressaram no serviço entre dezembro de 1998 e dezembro de 2003 pôde obter a aposentadoria com 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 de idade e 30 de contribuição, se mulher, desde que tivessem 20 anos no serviço público , 10 de carreira no mesmo órgão e 5 no cargo de aposentadoria.

O valor dessa aposentadoria também era com integralidade e paridade.

Por outro lado, os servidores que ingressaram após 2003, apesar de terem seguido as regras, como valor da aposentadoria a média de 80% das suas maiores remunerações.

Atualmente, há 4 diferentes modalidades de aposentadorias que podem ser concedidas aos servidores públicos: invalidez permanente, compulsória, voluntária e especial. Vejamos:

Aposentadoria por invalidez permanente

Esse tipo ocorre quando há alguma situação que o impossibilite definitivamente de continuar desempenhando conforme suas atividades laborais.

É necessário ter uma licença médica de até 24 meses que comprove que ele não tem condições para continuar a exercer sua carga.

A aposentadoria pode ser concedida de forma proporcionalmente conforme o tempo que o servidor contribuiu com o sistema, como pode ser concedida integralmente, nos casos de acidente em serviço ou doença grave, contagiosa ou incurável.

Aposentadoria compulsória

Essa modalidade ou por algumas mudanças. Observe: Até 03 de dezembro de 2015, a idade necessária para a aposentadoria compulsória era de 70 anos. A partir de 04 de dezembro de 2015, ou a se dar a seguir dos 75 anos do servidor público.

Assim, a Lei Complementar nº 152/2015 trouxe a previsão da aposentadoria compulsória aos 75 anos. Confira os agentes que são contemplados:

- Servidores que gozam de cargas titulares efetivos nos âmbitos federal, estadual e municipal, incluindo as suas autarquias e fundações;

- Membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública;

- Membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas;

- Servidores do Serviço Exterior Brasileiro.

O cálculo do valor da aposentadoria será conforme o tempo proporcional de contribuição, sendo exigidos 10 anos na carreira e mais 5 anos no último cargo público efetivo.

Aposentadoria voluntária

A aposentadoria voluntária é assegurada ao servidor que se enquadram nos seguintes requisitos:

Tenha pelo menos 10 anos de exercício no serviço público;

Tenha 5 anos como titular do cargo em que pretende se aposentar.

Além disso, a aposentadoria voluntária engloba dois tipos:

Aposentadoria integral

65 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso de homem que ingressou no serviço público até 18 de dezembro de 2003;

55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se para mulher que ingressou no serviço público até 18 de dezembro de 2003.

Aposentadoria proporcional

65 anos para o homem;

62 anos para a mulher.

Aposentadoria especial

Essa modalidade está prevista no texto constitucional e é concedida nos casos de pessoas com deficiência, que sejam atividades de risco ou que apresentam exposição a agentes nocivos à saúde.

Posse após a Reforma da Previdência

Para quem ingressou no serviço público depois da aprovação da reforma, ou que ainda está muito longe da aposentadoria, será preciso cumprir com 65 anos de idade para os homens e 62 anos de idade para as mulheres.

O tempo de contribuição exigido a a ser de 25 anos, sendo que, destes, 10 deve ser na carreira e 5 no cargo de aposentadoria.

O valor do benefício será de 60% da média de todos os salários de contribuição, mais 2% por ano acima de 20 anos de contribuição.

Conforme visto, as regras para se aposentar alterações com o ar do tempo. Várias regras da aposentadoria do servidor público foram atualizadas e, diante de tantas modificações, são dúvidas super normais. Portanto, entre em contato com um advogado especialista a fim de ver qual caminho seguir.

Por: Ana Luzia Rodrigues

Fonte: jornal contábil 

AVISO - DIA “D” DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NA BARRA DOS COQUEIROS 💉 2g155y

A Prefeitura de Barra dos Coqueiros, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa que realizará neste sábado, 25, das 8h às 16h, o DIA “D” da Vacinação Contra a COVID-19. A ação acontecerá na Clínica de Saúde Santa Luzia, localizado na Rua A, 185, Conj. Hildete Falcao Batista, ao lado do Hospital de Pequeno Porte (HPP). 

➡️ Poderão ser vacinados os seguintes grupos: 

• Intensificação da 1ª dose de pessoas com 18 anos e mais;

• Vacinação com dose de reforço de imunodeprimidos graves (Imunodeficiência primária grave; 

•Pacientes em quimioterapia para câncer. Transplantados de órgão; 

•Pessoas vivendo com HIV/Aids; 

• Pacientes em hemodiálise, entre outros que tem 28 dias após a segunda dose (é necessário apresentar relatório);

• Dose de reforço para a população com 80 anos e mais que tomaram a 2ª dose vacina há 6 meses;

• Adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidade ou deficiência Permanente (com relatório);

• Antecipação da 2ª dose da Pfizer para quem tomou 1ª dose até 20 de julho;

• Antecipação da 2ª dose da Astrazeneca para quem tomou vacina até o dia 07 de julho.

📌 OBSERVAÇÕES:

• A vacinação acontecerá até durar o estoque;

• O Adolescente precisa estar acompanhado dos pais ou responsável, que deve apresentar documentação no local de vacinação; 

• O relatório médico com CID datado dos últimos 06 meses;

• Precisa apresentar cartão de vacina, comprovante de Residência, Cartão do SUS e Carteira de Identidade;

• Importantíssimo completar o esquema vacinal com as duas doses para aumentar a eficácia da vacina e se proteger da variante “Delta”;

• Mesmo recebendo as duas doses de vacina, o uso de máscara, higienização das mãos e manter o distanciamento social são medidas importantes para a prevenção do vírus.

PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS, CONSTRUINDO O AMANHÃ!

Fonte: SECOM/PMBC 

PREFEITO ALBERTO MACEDO CONVOCA MAIS 57 APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DA BARRA 2x1t3w

O Prefeito de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, assinou a convocação de mais 57 candidatos aprovados no concurso público Nº 001/2020, divididos em três cargos. Serão chamados dois arquitetos, 45 auxiliares de auxiliares de creche e dez agentes de trânsito. A convocação, Nº 002/2021, foi publicada nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial. Os aprovados devem ficar atentos às normas estabelecidas no edital.

 A Convocação é dividida em duas fases. Primeiramente o servidor deve comparecer à Secretaria Municipal de istração, situada à Praça Santa Luzia, nº 80, Centro, de 30 de setembro até 8 de outubro de 2021, das 8 às 12 horas, munidos de cópia e original da documentação pessoal e profissional, além das declarações e formulários relacionados no edital. 

De acordo com o mesmo, só serão aceitos documentos dentro da validade, legível e sem rasuras, possibilitando a identificação de todos os dados contidos no documento e da foto. E mais, deve o convocado apresentar outros documentos e declarações que se fizerem necessários. A não apresentação do documento no prazo fixado ou irregularidade do mesmo implicará na perda dos direitos subsequentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. 

Participará da 2ª Fase o servidor que apresentar toda a documentação exigida na 1ª Fase. Deverá o mesmo comparecer na data a ser fixada pelo responsável pelo protocolo de recebimento da documentação da 1ª Fase da convocação. Cabe a ele submeter-se a uma perícia pré-issional a ser realizada pelo órgão de saúde ou médico do trabalho indicado pela Prefeitura Municipal. E mais, serão aceitos exames laboratoriais e complementares no prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da data designada para a perícia pré-issional. Todos os documentos médicos deverão ser apresentados na sua versão original não sendo aceito cópias, mesmo que autenticadas. A não apresentação dos exames elencados ou não comparecimento para a perícia pré-issional no prazo estabelecido implicará a exoneração e eliminação do servidor convocado do Concurso.  

Após a  conclusão da 1ª e 2ª Fase o servidor será empossado mediante Termo de Posse e, nos termos da Lei Orgânica Municipal, da Lei Complementar nº 04/2011 (Estatuto do Servidor Público do Município de Barra dos Coqueiros/SE) e outras legislações pertinentes, será concedido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da do termo de posse, para a entrada em exercício do servidor. 

https://www.barradoscoqueiros.se.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=2398&c=846&m=0

PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS, CONSTRUINDO O AMANHÃ!

VEREADORES VISITA À SEDE DO SINDSERV DE PROPRIÁ E CONFIRMAM O APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS 3g6s2h

O presidente do SINDSERV, Jânio Melo, e o tesoureiro  do SINDSERV, Dr. Sérgio, recebeu na manhã de ontem (22/09) mais dois parlamentares para dialogar e pedir apoio para a categoria dos Servidores públicos municipais, desta vez foi o vereador Beto Chaves, líder do prefeito e futuro presidente do Poder Legislativo que já foi eleito para o Biênio de 2023 a 2024, e o vereador João Paulo, A reunião foi conduzida pelo presidente do SINDSERV, Jânio Melo.

Beto Chaves e João Paulo, são na soma o quarto vereador que visita o SINDSERV neste ano, antes dele o vereador Jadinho e a vereadora Dilma da Colônia visitaram. Como de praxe foram apresentadas  demandas urgentes que a categoria precisa que sejam solucionadas e o pedido de apoio aos parlamentares para que o Poder Executivo dê celeridade a tantas pendências.

Na oportunidade, a diretoria do SINDSERV- PROPRIÁ, apresentou todos os problemas enfrentados pelos servidores públicos e que foram agravados com a pandemia da covid-19, tais como o reajuste salarial, atrasos de pagamentos dos servidores contratados entre outros, que provavelmente serão sanados pelo prefeito municipal. Os diretores lembraram aos parlamentares que o SINDSERV, apresentou as propostas que foram encaminhadas  pelo SINDSERV, na Câmara Municipal, e devem serem aprovadas com a devida urgência para fortalecer os servidores públicos. 

O presidente do SINDSERV, expôis ainda a aflição da categoria, que está há anos com perdas salariais e atualmente sem reajuste salarial e que agora viu a alíquota de contribuição previdenciária subir de 11% para 14%, lamentando o cenário de desvalorização. “O salário é ponto principal de reconhecimento de toda categoria, o reajuste serve como um estímulo ao profissional, nós estamos diálogo com o poder executivo, para viabilizar as tratativas da Campanha Salarial 2021 E 2022 e tantas outras demandas”. O presidente do SINDSERV explicou aos parlamentares que o SINDSERV, Já está conversando com o Prefeito, mas que precisa do apoio de todos os vereadores e vereadoras de Propriá, que tem compromissos com os servidores públicos. 

Após ouvir os relatos do Presidente e dos dirigentes do SINDSERV, os vereadores Beto Chaves e João Paulo, comprometeu-se de apoiar as demandas dos Servidores públicos de Propriá e  total apoio ao SINDSERV. Além disso, os parlamentares também se colocaram à disposição do SINDSERV para cobrar do Poder executivo, as demandas que já foram entregues pelo sindicato. Por fim, os vereadores ofereceram apoio ao sindicato na criação de projetos de leis voltados aos anseios da categoria e também para a interlocução com o prefeito Dr. Valberto.

IMPRENSA SINDSERV 

DIRETORIA DO SINDSERV DE PROPRIÁ SE REUNE COM O PREFEITO E APRESENTA DEMANDAS DOS SERVIDORES 232456

A Diretoria do Sindicato dos Servidores publicos Municipais de Propriá (SINDSERV), se reuniu com o prefeito de Propriá, Dr. Valberto. O encontro, realizado na Prefeitura Municipal, serviu para conversar e apresentar demandas ao chefe do Executivo. O encontro foi na manhã de ontem, quarta-feira, dia 22.

O Presidente do SINDSERV, Jânio Melo, apresentou uma série de demandas, atrasos no pagamento dos servidores contratados, reajuste salarial, revisão do Plano de cargos e salários entre outros tópicos. A diretoria  do SINDSERV, considerou o encontro positivo.

“[O encontro] demonstrou que a gestão do Prefeito Dr. Valberto, entendeu que os servidores querem mudança e demonstraram na prática um respeito a  direção do SINDSERV, já nos atendendo de forma democrática e harmoniosa, e também nos colocando a par e nos dando condições de que a gente se apropriasse de várias informações de demandas em aberto”, afirmou  Jânio Melo.

Outro tópicos discutido foi o projeto de lei do Plano plurianual anual (PPA), que está tramitando na Câmara Municipal,  que será feita  a alteração para que seja contida na referida lei os reajustes salariais dos Servidores durante os 4 anos que ficará em vigor o PPA,  entre outras demandas importantes para os servidores.

Segundo o prefeito Dr. Valberto, há condições de atender as demandas dos servidores públicos de Propriá. Ele também avaliou como positivo o encontro com a direção do SINDSERV. “Nossa istração é do diálogo, é do consenso, é do entendimento. Nós queremos um bom relacionamento com a gestão do sindicato, até porque queremos  fazer muitos avanços para os servidores. Algumas das demandas apresentadas nós vamos atender. Estamos fazendo todas as observações no que diz respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal e pedi a diretoria do SINDSERV, que analise a situação econômica do país e os percentuais de comprometimento da receita”, disse o prefeito, na reunião.

Participaram da reunião, O prefeito Dr. Valberto, a Advogada, Dra.  Emilia,O presidente do SINDSERV, Jânio Melo, o Secretário Geral do SINDSERV, Sebastião e o Diretor Financeiro, Dr. Sergio.

VEJA ALGUMAS DEMANDAS QUE FORAM ACEITAS DE IMEDIATO PELO PREFEITO Dr. VALBERTO:

● Com relação o Reajuste salarial, ele informou que a partir do próximo ano em janeiro de 2022, estará concedendo os reajustes para os servidores.

● Concordou em colocar no PPA, a questão dos reajustes salariais durante a sua gestão e  vai tratar um assunto com prioridade e com atenção, conforme a legislação vigente;

● Concordou em participar da audiência pública com servidores e ministério público.

●Informou que está em processo de licitação a requisição dos EPIS de segurança, para os servidores públicos; 

● Vai viabilizar em breve um  estudo para a doação de  um terreno pra contrução da sede do SINDSERV; 

● Vai  também acelerar a implantação do SEREST, um setor que cuidará da integridade física do servidor e condição de trabalho;

● Informou que está tomando todas as medidas cabíveis para evitar atrasos de salários dos contratados.

●Garantiu  que irá reunir todos os secretários para orientar receber da melhor maneira possível os servidores que os procurarem e outras demanda.

BARRA DOS COQUEIROS PROMOVE PROCESSO ELEITORAL PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR 4h4o54

Nesta terça-feira, 21, alunos maiores de 14 anos, pais/responsáveis por alunos menores de 14 anos, professores e servidores das escolas municipais participaram do processo eleitoral para nova formação do Conselho Escolar. A escolha dos membros que irão compor o referido Conselho para o triênio 2021/2024 foi feita através do voto impresso em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, das 8h às 17h. 

A eleição que foi organizada e promovida pela Prefeitura de Barra dos Coqueiros, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e regida pelo Edital Nº 03/2021, visa eleger representantes dos seguintes segmentos: magistério, servidores, pais/responsáveis e alunos. O número de eleitos varia de acordo com a quantidade de alunos matriculados em cada escola, ou seja, se uma escola tiver até 100 alunos matriculados (pequeno porte) o conselho dessa unidade será composto por 5 representantes; caso a escola tenha de 101 a 500 estudantes (médio porte) a comissão será constituída por 9 representantes; e aquela escola que tiver a partir de 501 alunos (grande porte) serão eleitos 15 representantes.

O secretário municipal de Educação, José Marques, falou sobre o papel do Conselho Escolar na gestão da escola e também comemorou o fato dos representantes de cada segmento serem escolhidos de forma democrática. “O Conselho Escolar é o órgão máximo dentro da istração escolar. Muitas das decisões que ocorrem dentro da escola precisam ar pelo Conselho, inclusive, decisões relacionadas ao gerenciamento de verbas que as escolas recebem (aplicação de recursos), decisões acerca do funcionamento da escola e tantas outras. Hoje foi o dia em que pais, estudantes, professores e funcionários exerceram a democracia e puderam, desta forma, eleger conscientemente os seus respectivos representantes”, disse José Marques.

Assim que os votos forem contabilizados, as equipes gestoras das escolas municipais estarão disponibilizando – de forma transparente -, o resultado dos eleitos nos quatro segmentos.

PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS, CONSTRUINDO O AMANHÃ!

Fonte: SECOM/PMBC 

INSS começa a pagar benefício de R$ 550 a partir da semana que vem 2g332f

fonte: google

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar a partir da semana que vem auxílio de R$ 550 para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que for introduzido no mercado de trabalho.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. Ele beneficia as pessoas de baixa renda que possuem alguma deficiência ou sejam maiores de 65 anos.

Quem se inscrever para o BPC terá direito a um salário mínimo mensalmente. Sendo que o beneficiário que conseguir um emprego com carteira assinada, terá direito ao auxílio-inclusão no valor de R$ 550 em 2021.

Para o governo, o auxílio-inclusão é uma forma de incentivar a pessoa que tem uma deficiência entrar para o mercado de trabalho.

Sendo assim, a pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) receberá o auxílio-inclusão quando ar a trabalhar com carteira assinada. No entanto, perderá direito ao benefício integral. Recebendo apenas o valor de R$ 550 e, claro, o salário da empresa que estiver trabalhando. Para isso terá que seguir a regra que diz que sua remuneração no emprego não poderá ser acima de dois salários mínimos.

Porém, o deficiente perdendo o emprego, poderá retornar a folha original do BPC. No entanto, será exigido que se enquadre nos critérios do abono:

possuir uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo

manter os dados no CadÚnico atualizados.

Não receberá o auxílio-inclusão quem estiver recebendo aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.

Quais documentos são exigidos para solicitar o BPC?

● Folha da inscrição no CadÚnico;

● Comprovantes de despesas do grupo familiar;

●Documento de Identificação (RG) e F do requerente e de todos os membros da família;

● Para jovens e crianças menores de 18 anos que não são filhos é preciso apresentar o Termo de Tutela;

●Para adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa será exigido o documento comprobatório do regime de meio aberto;

● Comprovante de Renda de todos os membros do núcleo familiar;

●Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);

●Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS e que deve ser preenchida pelo servidor do INSS no momento do atendimento);

● Comprovante de deficiência (caso for a situação, como exames médicos, atestados, comprovantes ou recibos das compras de medicamentos ou com tratamento médico).

Como solicitar o BPC?

e o site ou aplicativo “Meu INSS”;

Selecione “Agendamentos/Solicitações”;

Em seguida, clique em “Benefícios Assistenciais”;

Feito isso, toque em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;

Clique na opção “Atendimento à distância”;

Por fim, envie os documentos solicitados pelo aplicativo.

Síndrome do túnel do carpo está entre as principais causas de afastamento do trabalho 1n592r

Em 2020, mais de 17 mil pessoas foram afastadas; SBCM explica problema e prevenção

Um dos principais problemas de saúde que afastaram as pessoas de suas atividades trabalhistas em 2020 foi a Síndrome do Túnel do Carpo, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência. No ano ado, a questão resultou em 17.355 benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Pasta não informou o número de afastamentos referentes à 2021.

A síndrome do túnel do carpo surge a partir da compressão do nervo mediano, que a dentro de uma estrutura chamada túnel do carpo. “Esse nervo mediano controla a sensibilidade da palma dos dedos da mão, exceto do dedo mínimo, e manda impulsos para os músculos que mexem o polegar”, explica o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM), Henrique de Barros Pinto Netto.

Entre as causas, estão atividades por esforço repetitivo, além de doenças preexistentes, como a artrite reumatoide, diabetes, hipotireoidismo e obesidade. Por questões hormonais, as gestantes também podem desenvolver o problema.

Alguns dos sintomas da síndrome são sensação de formigamento, dormência e dor nas mãos, em especial nos dedos indicador, anelar e médio. “A evolução da síndrome dificulta manipular estruturas pequenas e executar tarefas simples, como pregar um botão, enfiar linha em uma agulha, segurar e pegar objetos, amarrar os sapatos e até dificuldade de distinguir o quente do frio”, exemplifica o médico.

Netto ressalta que quanto mais cedo for diagnosticado e iniciado o tratamento, menores são as chances de precisar operar. “O tratamento pode ser feito com fisioterapia, uso de medicamentos prescritos por um especialista em cirurgia da mão e por uso de tala para imobilizar o punho, principalmente durante a noite. Esgotadas as possibilidades de tratamento clínico, é indicada a cirurgia”, fala.

O presidente da SBCM ressalta a importância da prevenção, para que os trabalhadores não fiquem inaptos de suas funções. “Uma prática que auxilia na prevenção é fazer algumas pausas durante uma tarefa que exija movimentos recorrentes, para descansar a mão”, diz. “E importante lembrar que, ao sentir dor ou algum desconforto, não deve ser feito o uso de medicamentos sem prescrição médica. Procure um especialista que fará o diagnóstico correto e indicar o melhor tratamento”, conclui.

Sobre a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Mão

A SBCM (Sociedade Brasileira de Cirurgia de Mão), fundada em 1959, congrega médicos especialistas em Cirurgia da Mão e Reconstrutiva do Membro Superior. A instituição promove a formação de profissionais, além de fornecer condições para atualização permanente, sob a forma de ensino, pesquisa, educação continuada, desenvolvimento cultural e defesa profissional. Mais informações em http://www.cirurgiadamao.org.br/

É viável o usucapião em apartamento em condomínio irregular, sem registro no cartório? 236c57

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A Usucapião se constitui independente da regularidade do imóvel junto ao Registro Imobiliário, desde que preenchidos sim os requisitos legais que a Lei reclama para a modalidade pretendida. Nesse sentido, já decidiu o STJ em importante julgado sobre Usucapião em imóveis irregulares (RESp 1818564/DF. J. em 09/06/2021) onde se assentou, dentre outras importantes orientações que “Não se deve confundir o direito de propriedade declarado pela sentença proferida na ação de usucapião (dimensão jurídica) com a certificação e publicidade que emerge do registro (dimensão registrária) ou com a regularidade urbanística da ocupação levada a efeito (dimensão urbanística)”. Considerando que a USUCAPIÃO DE APARTAMENTOS é uma realidade, sendo muito comum a existência de Condomínios irregulares, emerge a pergunta: é possível regularizar por Usucapião apartamentos em Condomínios que não encontram-se regularizados/registrados no RGI?

Não se desconhece que boa parte da Jurisprudência ainda é vacilante com relação a usucapião sobre imóveis irregulares, porém, temos que para casos assim resposta será POSITIVA e com base na melhor doutrina – sendo importante colacionar também que o STF tal como o STJ, tem precedente que assenta ser possível a Usucapião se preenchidos os requisitos legais (REx 422.349/RS), sem óbice de eventual legislação infraconstitucional.

É preciso relembrar sempre que a Usucapião é forma de aquisição ORIGINÁRIA – não se adquire imóvel DAS MÃOS de alguém mas sim CONTRA alguém. Na verdade, pensamos que o titular registral perde a propriedade a partir do momento em que diante da sua conduta deixou arvorar ali a prescrição aquisitiva que favoreceu o ocupante que deu a necessária FUNÇÃO SOCIAL ao imóvel.

Segundo a doutrina especializada de MARCELO COUTO (Usucapião Extrajudicial – Doutrina e Jurisprudência. 2021), a USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL pode ser a solução também para regularização de apartamentos em Condomínios irregulares perante o RGI – para quem, nesta hipótese, deve ser utilizado o regramento geral do art. 7º do Provimento CNJ 65/2017 por se tratar de “Condomínio de Fato”:

“O objeto do pedido de usucapião, não obstante ser de uma ‘unidade autônoma’, não guarda identidade com a situação registral. Logo, o que será usucapido é uma FRAÇÃO IDEAL do lote, que corresponde a uma UNIDADE de um Condomínio informal (…) Assim, pelo fato de não ter sido instituído o CONDOMÍNIO EDILÍCIO, a regra geral deve ser aplicada (…) Após todo o trâmite extrajudicial, SE FOR RECONHECIDA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, deve-se abrir matrícula para a fração ideal do terreno, mencionando-se a UNIDADE a que se refere, conforme determina o par.4º do art. 20 do Provimento CNJ 65/2017 (…). O que o Registrador deve fazer é dar a devida PUBLICIDADE à situação fática (…)”.

O TJSP, em decisão UNÂNIME, já teve oportunidade de reformar decisão do juízo de piso que entendia pela impossibilidade jurídica do pedido diante de Usucapião de Apartamento em Condomínio irregular:

“TJSP. 1008923-61.2019.8.26.0477. J. em: 25/05/2021. USUCAPIÃO. CONDOMÍNIO IRREGULAR. Sentença de extinção por impossibilidade jurídica do pedido. Recurso dos autores. Possibilidade de usucapião de APARTAMENTO em condomínio edilício IRREGULAR, ainda que este não tenha inscrição no registro de imóvel. Modo de aquisição originária. Mitigação das restrições normalmente aplicáveis ao registro. Precedentes. Sentença anulada para prosseguimento do feito. Recurso provido”.

Original de Julio Martins

Fonte: jornal contábil 

GESTORES DO ESPORTE DE BARRA DOS COQUEIROS DISCUTEM OS DESAFIOS DO SETOR PÓS-PANDEMIA DO COVID-19 6w3s6c

A reunião foi entre o secretário municipal de Esportes e Lazer, Airton Martins Júnior e o Presidente da Liga Barrense de Desportos (LBD), Givaldo Silva.

Discutir as adaptações, mudanças e inovações na gestão do esporte no cenário pós-pandemia do coronavírus. Foi com esse objetivo da reunião entre o Secretário municipal de esporte e lazer de Barra dos Coqueiros, Airton Martins Junior e o Presidente da LBD, Givaldo Silva, nesta terça-feira (21).

Além dos desafios pós-pandemia, foram debatidas propostas para decisões integradas com os diferentes setores transversais que fomentam o Esporte, como a Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Inovação Tecnológica, Turismo, entre outras. Para secretário municipal de Esportes e Lazer de Barra dos Coqueiros, Airton Martins Junior, são justamente como “decisões integradas” que apresentam a importância da valorização das políticas públicas para o esporte no município.

O presidente da LBD, Givaldo Silva, destacou o planejamento como primordial para o desenvolvimento de políticas públicas no esporte.

Em Breve a Secretaria Municipal de esporte e lazer de Barra dos Coqueiros e a Liga Barrense de Desportos LBD, estarão apresentando o cronograma esportivo da cidade, conforme o artigo 193 °, da Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros.

Na reunião, O Secretário municipal de esporte e lazer de Barra dos Coqueiros, autorizou o uso do Estádio de Futebol João Cruz, para a prática do futebol, no dia 25 de setembro de 2021, apartir das 13hs, seguindo todos os protocolos.

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MUNICÍPIOS JÁ PODEM PREENCHER O CENSO SUAS 2021 46523e

O Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 2021 já está disponível para preenchimento. Apesar de a data final para atender a demanda seja 10 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores municipais cumpram com os prazos estipulados para não sofrerem sanções, como interrupção do ree dos recursos federais.

A área de Assistência Social explica que o envio das informações vai até o dia 10, e o período de retificação é de 13 a 17 de dezembro. O processo de aprimoramento tanto de gestão quanto da operacionalização das políticas públicas depende de investimento em ferramentas e estratégias que proporcionem aos gestores uma leitura ampla sobre sua realidade.

O Censo Suas é uma ferramenta fundamental para que o órgão gestor federal acompanhe os serviços, programas e projetos de assistência social realizados no âmbito das unidades públicas de assistência social e das entidades e organizações. Ele permite um monitoramento quantitativo, pode auxiliar na atuação dos Conselhos de Assistência Social e subsidiar a construção e manutenção de indicadores de monitoramento e avaliação.

Promovido anualmente, o Censo fornece dados para melhor análise da estrutura de funcionamento do Suas, especialmente sobre demandas apresentadas, articulações com outras políticas setoriais, perfil dos recursos humanos e capacidades de ofertas da rede socioassistencial em âmbito nacional. Também monitora a execução e os resultados dos programas sociais e serviços oferecidos à população.

A CNM defende a utilização da ferramenta pelo próprio território, ou seja, o protagonista tanto no preenchimento quanto na utilização dos dados deve ser o Município. É oportuna a utilização dos dados para elaboração dos instrumentos de planejamento, tais como o Plano Plurianual, Plano Municipal de Assistência Social, Plano de Ação de Assistência Social, diante da necessidade de se planejar com base em diagnóstico socioterritorial.

Por fim, a Confederação destaca que, para preencher os questionários, é preciso ter cadastro na conta gov.br e, para preencher o Censo SUAS 2021, Estados e Municípios devem ar os questionários eletrônicos disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O descumprimento da obrigatoriedade pode acarretar penalidades para os Entes que impactem na continuidade da execução dos serviços socioassistenciais do Município.

PREFEITURA DE BARRA E JUSTIÇA FIRMAM PARCERIA PARA ACOLHIMENTO AOS APENADOS 3j1n4s

Nesta segunda-feira, 20, o prefeito de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, e todos os secretários municipais participaram de uma reunião com os magistrados Dra. Heloísa de Oliveira Castro Alves e Dr. Nelson Madeira, Juiz substituto. Além deles, também participaram de forma virtual, a Dra. Pollyanna Mara de Castro Aguiar, representante da 2ª Promotoria de Justiça; a Dra. Ana Paula Souza Viana, 1ª Promotoria de Justiça e a Dra. Juliana Carvalho Macedo Sobral, Defensoria Pública. O objetivo foi  apresentar o novo projeto de acolhimento aos apenados e firmar uma parceria com a Gestão para o encaminhamento deles para serviços nas diversas Secretarias Municipais.

Segundo a Dra. Heloísa de Oliveira Castro Alves, a lei prevê  a necessidade do cumprimento da pena, mas também a de ressocialização. “Nós tínhamos a dificuldade de alocar o sentenciado em um serviço de relevância, em que ele realmente tivesse a oportunidade de sentir que o serviço é importante. Para isso firmamos uma parceria com o município com o intuito de organizar os locais que fossem disponibilizados para melhor colocação do apenado, do beneficiado em uma atividade de acordo com suas aptidões. Dessa maneira ganha o povo e ganha a Justiça que é feita”, enfatiza a magistrada.

E o prefeito Alberto Macedo também avalia como importante essa parceria. “O município tem o dever de atuar também na área preventiva e com essa parceria abrimos a oportunidade para que o apenado ou beneficiado se integre às ações sociais. É uma oportunidade que temos de reeducá-lo e reinserí-lo na nossa sociedade. E se participamos ativamente desse processo podemos contribuir muito para construir uma sociedade menos violenta e mais harmônica. Todos seremos beneficiados, porque diminuiremos a violência”, avalia o prefeito de Barra, Alberto Macedo.

A secretária de Assistência Social,  Emily Regina, responsável justamente por receber esses apenados e por distribuí-los para outras Secretarias ressalta que o judiciário encaminhará a lista e informará as datas que os mesmos irão à Secretaria de Assistência para essa primeira conversa. “Faremos um bate papo, saberemos o que a pessoa gosta, quais aptidões de trabalho para indentificar qual a Secretaria que o encaminharemos para que possa cumprir a pena de forma satisfatória, tanto para o município quanto para pessoa que vai cumprir. A importância dessa ação além da interligação entre as secretarias é o retorno para a comunidade”, acrescenta  Emily Regina.

PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS, CONSTRUINDO O AMANHÃ!

Fonte: SECOM/PMBC 

Capitania dos Portos de Sergipe abre processo seletivo 441y

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Capitania dos Portos de Sergipe abrirá Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de vagas, destinada à issão ao Curso De Formação de Aquaviário Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (CFAQ-MAC/MAMT1/2021).

O curso destina-se a formar profissionais brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, com escolaridade mínima do 6º ano do Ensino Fundamental, habilitados para atuar como Aquaviários do 1º Grupo – Marítimos, Seções de Convés ou de Máquinas, com inscrição na categoria de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) ou Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM), inicialmente no nível de equivalência 1, para prestar serviço gerais de

convés e de apoio em embarcações com até 300 de arqueação bruta e potência propulsora menor do que 250 kW empregadas na navegação interior e na navegação de apoio portuário, conforme limites estabelecidos nas Normas e Procedimentos para as Capitanias (NP), inclusive, como profissional, em embarcações de esporte e recreio.

Após pelo menos 1(um) ano de embarque e aprovação no Curso Especial de Segurança de Embarcações de ageiros (ESEP) poderão ascender ao nível 2 e atuar como Comandante/Imediato de embarcações com arqueação bruta até 50 e potência propulsora menor do que 250 KW, inclusive as que transportam ageiros, e como profissional, em embarcações de esporte e recreio desde que empregadas na navegação interior e na

navegação de apoio portuário.

Os interessados em participar do Processo Seletivo, poderão se inscrever de FORMA PRESENCIAL no período de 20 de setembro a 19 de outubro de 2021, na Capitania dos Portos em Sergipe, no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) situada na Avenida Ivo do Prado, 752, São José. O atendimento de segunda a sexta-feira é das 08:20 às 11:40h, e o Curso tem previsão de início no dia 22 de novembro de 2021.

O Edital do processo seletivo está disponível no site www.marinha.mil.br/se. Mais informações podem ser obtidas junto a Divisão de Ensino Profissional Marítimo por meio do telefone (79) 3711-1611.

Fonte: Capitania dos Portos de Sergipe

FPM: segundo decêndio será creditado nesta segunda-feira (20); ree é o menor do mês v99

Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 20 de setembro, R$ 886,3 milhões referentes ao segundo ree do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o ree é geralmente o menor do mês e representa cerca de 20% do acumulado de setembro.

No entanto, segundo as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo ree de setembro deste ano, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou tendência de crescimento de 32,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). A base de cálculo para esse ree é feita entre os dias 1º e 10 do mês corrente.

ACUMULADO 

Ao contabilizar o acumulado do mês em comparação com o ano anterior, o segundo ree do FPM apresentou crescimento de 85,26%. Se esse valor for deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, a tendência também é positiva, com aumento de 22,86%. A soma do primeiro e segundo decêndios mostra que o fundo cresceu 71,47% dentro do mês, também levando em conta os dados divulgados em 2020 e incluindo a inflação do período.

ALERTA

Mesmo que as projeções e os indicadores indiquem cenário econômico de retomada, a CNM reforça que o país ainda vivencia um momento delicado, com discussões de reformas, como Tributária, istrativa e a revisão do Pacto Federativo. Nesse contexto, a entidade alerta aos prefeitos que tenham prudência na gestão dos recursos, pois o país a por um momento de instabilidade em decorrência da Covid-19.

Fonte: CNM.