TCE homologa Termo de Ajustamento de Gestão para conclusão de escola em Propriá po10

Por DICOM/TCE

O conselheiro Flávio Conceição levou à homologação do colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), na sessão plenária desta quinta-feira, 15, Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Tribunal e a Prefeitura Municipal de Propriá com o objetivo de promover a conclusão de uma escola de educação infantil cuja obra encontra-se paralisada desde o ano de 2020.

O TAG foi celebrado no último mês de abril e estabelece obrigações com prazos definidos, visando à resolutividade das ações necessárias para a retomada e finalização da obra. A paralisação foi atestada por meio de visita in loco da equipe técnica da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da sua Coordenadoria de Engenharia.

Registro da obra paralisada feito pela Coordenadoria de Engenharia do TCE/SE

Entre os compromissos assumidos pelo município estão: a apresentação do orçamento e projeto básico para conclusão da obra; o envio da comprovação de encaminhamento do orçamento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou indicação de outras fontes de recursos, bem como o envio de cronograma para nova licitação e execução da obra.

Para assegurar o acompanhamento efetivo das ações, o TCE constituiu Comissão de Monitoramento Institucional responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações pactuadas. A medida visa corrigir de forma célere eventuais irregularidades e garantir a entrega da unidade escolar à população.

Foto (capa): Marcelle Cristinne

Fonte: TCE-SE

Integrantes do Pacto pela Educação reúnem-se com prefeituras para tratar sobre o fim das multisseriadas nas redes municipais de ensino 6y2p6a

Por DICOM/TCE

Integrantes do grupo Pacto pela Educação reuniram-se na manhã desta segunda-feira, 9, com representantes de municípios sergipanos, para discutir soluções que possam efetivamente acabar com a incidência de turmas multisseriadas na rede pública de ensino. O encontro foi conduzido pela presidente da Corte, conselheira Susana Azevedo, e pelo procurador do MPC, João Augusto Bandeira dos Anjos de Melo - coordenadores da ação.

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A reunião foi convocada após a identificação do aumento de turmas multisseriadas nos últimos cinco meses. Segundo dados da Educação compilados pelo Sistema de Identificação de Indícios do TCE, hoje, ainda existem 132 turmas neste modelo, divididas entre 21 municípios sergipanos.

“Nós detectamos com a nossa nova tecnologia, dos robôs que estamos implantando aqui no Tribunal, que o número de multisseriadas tinha aumentado nesses últimos cinco meses. Na reunião, mostramos a eles que o Tribunal já detectou que uma classe multisseriada é uma classe que não tem eficiência nenhuma, é como se estivesse jogando recursos fora e é simplesmente um depósito de crianças para brincar. O que nós queremos é eficiência, que a entrega seja feita e que no final do ano essa criança saia da escola aprendendo a ler, aprendendo a escrever, aprendendo a fazer conta e melhorar o aprendizado de nossas crianças no estado de Sergipe”, afirma a presidente da Corte.

O diretor de Modernização e Tecnologia, Miguel Melo, explica como as classes foram identificadas, por meio do sistema implantado recentemente.

“Esse sistema tem alguns robozinhos que verificam os dados que são enviados pelos municípios nas prestações de contas mensais e eletrônicas, junto com algumas outras fontes de dados que os sistemas de ambientes externos também fazem alguns cruzamentos e verificam indícios de algum problema que esteja acontecendo na istração. [...] alertamos o jurisdicionado, ele recebe um aviso, pelo portal do Tribunal de Contas automaticamente, para verificar o que está acontecendo e ele não precisa responder nada para a gente, ele vai ter que corrigir isso dentro dos sistemas e, quando a gente ar mensalmente, verificaremos mais uma vez essas informações e esses indícios”, disse.

As multisseriadas são turmas que reúnem, em uma mesma sala, alunos de diferentes séries escolares e são consideradas excepcionais no contexto educacional, ou seja, só podem ser utilizadas em situações específicas e justificadas, quando não existir viabilidade para turmas regulares. Desde 2019, o TCE tem fiscalizado a incidência dessa estrutura de turmas e orientado sobre a importância da sua erradicação.

Um dos municípios que possui multisseriadas, São Cristóvão já reduziu em mais de 90% a sua incidência, possuindo apenas duas na zona rural, como explica o prefeito Julio Nascimento:

“São Cristóvão avançou bastante ao longo dos últimos oito anos, nós reduzimos de forma significativa, em mais de 90% o número de classes multisseriadas, hoje só temos duas unidades que estão na zona rural, que de forma estratégica estamos planejando para, de uma forma definitiva, acabar com todas elas”.

A presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) e integrante do pacto, Simony Mamlak, acredita que a partir do estudo e do diagnóstico feito pelo pacto, será possível erradicar todas essas turmas.

“A gente precisa entender muitas vezes a questão geográfica dos municípios, na questão dos alunos de séries iniciais, do primeiro, são alunos que têm uma idade menor. Então, para Capela, por exemplo, tem um povoado que fica a 40 km de uma escola que tem a condição de absorvê-los. Mas eu acho que esse trabalho em rede, principalmente para a educação, a gente vê o resultado, esse olhar educativo que o Tribunal de Contas tem feito nessa pauta que é importante, e de chamar os municípios para que a gente possa fazer um planejamento e possa melhorar ainda mais os índices educacionais do nosso estado”, disse.

O encontro buscou fortalecer o diálogo com os gestores municipais e identificar soluções colaborativas para a extinção das turmas multisseriadas onde ainda for possível implantar turmas regulares, assegurando melhores condições de ensino e aprendizagem para os estudantes da rede pública.

Texto: Luana Maria

Fonte: TCE/SE

Fotos: Marcelle Cristine

Trama golpista: Mauro Cid revela que Bolsonaro esperava encontrar uma fraude nas urnas 3h3b4q

Cid integra o núcleo 1 da trama e é o primeiro a ser interrogado na audiência da ação penal da trama golpista

Foto: Reprodução/TV Justiça

O depoimento do tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou nesta segunda-feira (9) Bolsonaro esperava encontrar uma fraude nas urnas eletrônicas para convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem à tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.

Cid integra o núcleo 1 e é o primeiro a ser interrogado na audiência da ação penal da trama golpista. Ele também está na condição de delator nas investigações. Em seu depoimento, Cid revelou que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo e vice na chapa de 2022, esperavam encontrar uma fraude nas urnas para justificar uma intervenção militar no país.

O ex-presidente pressionava o general Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a insinuar que não era possível descartar a possibilidade de fraudes na votação eletrônica. “A grande expectativa era que fosse encontrada uma fraude nas urnas. O que a gente sempre viu era uma busca por encontrar fraude na urna. Com a fraude na urna, poderia convencer os militares, dizendo que a eleição foi fraudada e, talvez, a situação mudasse”, revelou Cid.

Nogueira enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer técnico para afirmar que não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência. O documento foi enviado ainda em 2022. Militares faziam parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições.

Fonte: Tabocas Notícias

PRESIDENTE DO SINDSERV PROPRIÁ E O ASSESSOR TÉCNICO SÃO ENTREVISTADOS NO PROGRAMA JORNAL DA 104,VEJA O VÍDEO DA ENTREVISTA! 2b2r3p

O Radialista Patrício Lessa, que apresenta o programa Jornal da 104 de maior audiência na Região, entrevistou Jânio Melo e Givaldo Silva

Jânio Melo e Givaldo Silva, respectivamente, Presidente e assessor técnico do Sindicato dos Servidores Públicos de Propriá - Sergipe, foram entrevistados pelo radialista Patrício Lessa, no Programa Jornal da 104,na manhã de sexta-feira (06/05) na Rádio Propriá FM 104,9, A entrevista teve duração de 55 minutos.

VEJA O VÍDEO DA ENTREVISTA. SE LIGUE!

Um dos destaques foi a Assembleia geral extraordinária realizada pelo SINDSERV/PROPRIÁ, NO dia 05 de junho de 2025. Jânio Melo, falou da importância da Assembleia geral. "Na Assembleia Geral extraordinária, foram discutidos diversos assuntos importantes, inclusive sobre as aposentadorias dos servidores públicos, que prestam relevantes serviços de grande importância ao município e à Sociedade Propriaense", disse o presidente Jânio Melo.

O Radialista Givaldo Silva destacou as conquistas dos servidores durante esses últimos anos do SINDSERV/PROPRIÁ. "O fruto dessas lutas foi bom para os servidores e para toda a sociedade. Foi com. Aprovação do Novo estatuto que se modificou a estrutura dos servidores de Propriá, dando segurança jurídica para todos os servidores públicos e o Prefeito tem sido um grande parceiro do sindicato", afirmou Givaldo Silva.

Jânio Melo falou sobre a articulação e a facilidade que o Sindicato dos Servidores de Propriá tem com a gestão municipal e com os servidores. O presidente destacou essa afinidade com outros órgãos. O Presidente do Sindicato, faz um sindicalismo independente, aguerrido, de articulações e de base, comprometido com a perspectiva da classe dos servidores públicos. Defendendo a unicidade sindical, princípio também defendido pela Central dos Trabalhadores do Brasil e pela Nova Central Sindical, 

Sobre o Agravo Regimental interposto na ADPF 317 pelo Governo do Maranhão junto ao Supremo Tribunal Federal visando anular as ações de cobrança dos 21,7% das entidades de classe do funcionalismo público estadual, Aníbal Lins destacou que as Centrais Sindicais e o SINDJUS-MA querem que o Executivo Estadual desista desse processo e abra negociação direta com os sindicatos.

Ao final da entrevista, Jânio Melo, vai defender os servidores públicos sempre, participou também da entrevista o Procurador Geral do município de Propriá, Dr. Josailton, que informou como estava o andamento dos servidores aposentados e os que vão se aposentar (VEJA NO VÍDEO A ENTREVISTA.

O presidente Jânio Melo, parabenizou o apresentador do programa Jornal da 104, Patrício Lessa, pelo convite pela grandiosa audiência do programa que liderar em todas as pesquisas.

TCE orienta municípios a analisarem individualmente casos de servidores aposentados que seguem na ativa 6p1k4o

Por DICOM/TCE

Em sessão realizada nesta quinta-feira, 22, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aprovou a expedição de orientações complementares aos municípios sergipanos, com base em proposta do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.

A medida visa esclarecer interpretações equivocadas de algumas gestões municipais quanto ao Ofício nº 029/2025, que trata da situação de servidores estatutários já aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas que seguem na ativa.

A proposta decorre da análise do Tema de Repercussão Geral nº 1.150, do Supremo Tribunal Federal (RE 1302501), que estabeleceu que o servidor público aposentado pelo RGPS, havendo previsão legal de vacância do cargo, não pode ser reintegrado nem permanecer no mesmo cargo, sob pena de violação às regras do concurso público e da vedação à acumulação de proventos e remuneração.

“Esse ofício adicional se faz necessário para dirimir algumas dúvidas, inclusive equívocos de que o TCE teria determinado a exoneração de servidores - o que não é correto. É importante reforçar a obrigatoriedade de individualização da situação jurídica de cada servidor, já que não cabe a mera aplicação genérica da tese do STF”, afirma Eduardo Côrtes.

Para garantir a correta aplicação da decisão do Supremo, com respeito aos direitos individuais dos servidores e observância das peculiaridades de cada município, foram aprovadas orientações complementares que deverão constar no novo ofício a ser enviado às istrações municipais.

Entre as recomendações, destacam-se: a obrigatoriedade de análise individualizada das situações funcionais dos servidores envolvidos, evitando generalizações que possam gerar injustiças; a instauração de procedimentos istrativos específicos, com a participação de comissões técnicas e concessão de prazo para manifestação dos servidores; a comunicação prévia ao servidor sobre verbas trabalhistas devidas e o prazo para pagamento, considerando seu caráter alimentar; a definição de cronogramas razoáveis para adequação das situações, preservando a continuidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação.

As orientações aos gestores tratam ainda do resguardo de situações excepcionais previstas em lei, como aposentadoria por outro vínculo ou decisões judiciais transitadas em julgado; além da priorização da realização de concursos públicos para preenchimento das vagas decorrentes dos desligamentos.

Foto: Marcelle Cristinne

FONTE: https://www.tce.se.gov.br/SitePages/noticia.aspx?postID=3007

PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ COBRA MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS 4x554p

O prefeito de Propriá, Luciano de Menininha tem trabalhado incansávelmente para melhorar a vida do povo de Propriá. k1g3v

O Presidente do SINDSERV/PROPRIÀ, Jânio Melo, esteve, nesta quarta-feira (05), na Secretaria Municipal de Obras, para participar de uma reunião com o secretário Diogo Graça e alguns servidores para verificar, discutir e cobrar soluções para diversas demandas com relação às condições de trabalho dos servidores e funcionários Públicos de Propriá.

Nos últimos meses, o SINDSERV/PROPRIÁ, tem recebido constantes denúncias sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como botas, luvas, capas de Chuvas e óculos entre outros, além de reclamações sobre os transportes para levar os servidores para seus locais de trabalhos além de outras demandas.

O SINDSERV/PROPRIÁ já havia acionado a gestão anterior diversas vezes, enviando ofícios ao município e denunciando as condições de trabalho e falta de equipamentos de segurança (EPIS) higiene e outros.

LICITAÇÃO

Durante reunião com o Secretário de Obras, Diogo Graça, Presidente do SINDSERV/PROPRIÀ e os servidores presentes, foram informados de que uma nova licitação para a aquisição de EPIs está sendo concluída, pois os equipamentos que estão disponíveis na secretaria não atendem às normas de segurança. No entanto, a previsão é de que os novos materiais sejam disponibilizados para todos os trabalhadores do município.

Diogo Graça, também afirmou que estão em andamento medidas para melhorias na estrutura da Secretaria, para prestar relevantes serviços para a população Propriaense.

O presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, tem observado diversos setores da Secretaria de Obras, onde constataram algumas demandas apresentadas pelos servidores e funcionários que trabalham na secretaria de obras.

Principais demandas que foram debatidas para soluções imediatas:

1 - Alinhamento de Trabalho dos varredores, para a satisfação de todos.

2 - Soluções para resolver as questões dos EPIS.

3 - Soluções sobre os transportes dos funcionários da limpeza pública;

4 - Parceria e harmonia entre o SINDSERV/PROPRIÁ e a Secretaria de Obras de Propriá entre outras demandas.

O presidente do SINDSERV/PROPRIÁ e os funcionários presentes sairão satisfeitos no final da reunião, e agradeceram a atenção disponibilizada pele Secretário de Obras de Propriá, Diogo Graça.

DIREITO CONSTITUCIONAL: STF declara inconstitucional norma do Tocantins que proibia corte de água e energia antes de 60 dias de atraso 37415x

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma norma do Estado do Tocantins que impedia concessionárias de suspenderem o fornecimento de energia elétrica e água tratada por falta de pagamento antes de 60 dias corridos após o vencimento da fatura. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7725, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

Em seu voto, o relator, ministro relator André Mendonça destacou que a Constituição Federal atribui à União a competência para legislar sobre energia elétrica e saneamento básico, inclusive sobre a possibilidade de suspensão do fornecimento em caso de inadimplência.

No caso da energia elétrica, Mendonça explicou que tanto a prestação do serviço quanto sua regulação são atribuições exclusivas da União, exercidas por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem normas específicas sobre prazos e condições para o corte de fornecimento.

Quanto ao abastecimento de água, o ministro lembrou que se trata de um serviço de interesse local, cuja titularidade é dos municípios, cabendo a eles regular o assunto. Ficou vencido o ministro Edson Fachin, para quem a Lei estadual 3.533/2019 apenas detalhava regras para proteger os consumidores, respeitando as necessidades locais em serviços essenciais como água e energia.

FONTE: STF

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDSERV/PROPRIÁ. VEJA O VÍDEO! 4xm6s

ASSISTA O VÍDEO DO PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ.